As informações fornecidas nesta manifestação serão tratadas com sigilo, confidencialidade e segurança, em conformidade com o Decreto estadual nº 65.347/2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no Estado de São Paulo.

O acesso aos dados de identificação será restrito exclusivamente aos profissionais responsáveis pela análise e tratamento da manifestação.

Para maior proteção de seus dados pessoais, orientamos que informações sensíveis, tais como CPF, RG, endereço, telefone, números de documentos, dados clínicos completos, senhas ou quaisquer outros dados pessoais desnecessários, não sejam inseridos no campo de descrição da manifestação, devendo ser informados apenas nos campos específicos do formulário quando solicitado.

A eventual autorização para compartilhamento ou quebra de sigilo das informações somente poderá ser realizada com a autorização do próprio titular dos dados ou por seu representante legal devidamente comprovado.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, correção ou exclusão de seus dados pessoais, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.