Governo do Estado de São Paulo

Informamos que 53% dos municípios do Estado de São Paulo estão com Ouvidorias do SUS implantadas!

Instruções para abrir Manifestações no Portal Web

O formulário eletrônico - FormSES visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020. Você terá três opções de identificação.

Quero anonimato

De acordo com a legislação 
as Ouvidorias recebem e analisam as manifestações desde que apresentem elementos suficientes à verificação dos fatos descritos, porém o manifestante não receberá  resposta.

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Quero me identificar

Cadastro de Pessoa Física 
CPF, não é obrigatório, porém sem essa informação, o manifestante terá que aguardar a resposta final que será encaminhada pela Ouvidoria responsável. O cidadão pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

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Quero sigilo

Protege a integridade 
Pode ser requerida a fim de proteger a integridade do manifestante, onde somente o responsável pela Ouvidoria terá acesso, todos os dados estarão protegidos pela LGPD.

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