Ao utilizar o sítio eletrônico da Ouvidoria Central da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo SES/SP o usuário concorda ou não em se submeter integralmente às condições a seguir.

Ao concordar com o Termo de Responsabilidade, o usuário deve identificar-se adequadamente e se comprometer a apresentar todos os dados e informações relativas à manifestação relatada, estas devem ser verdadeiras para que possamos dar andamento a sua manifestação.

Este formulário eletrônico visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Ouvidoria Central SES/SP é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do Formulário SES/SP, bem como pela articulação com os demais Serviços de Ouvidorias, que apoiam e atuam em parceria na resolução das manifestações.

O Formulário SES/SP da Ouvidoria Central SES/SP é um serviço gratuito e de utilidade pública, e o presente termo vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Formulário SES/SP estiver disponível via internet.