O sistema de manifestações da Ouvidoria Geral do SUS foi desenvolvido para permitir que qualquer cidadão registre sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações relacionadas aos serviços públicos de saúde.
O processo foi projetado para ser simples, seguro e transparente, garantindo que cada manifestação seja devidamente registrada, analisada e respondida pela equipe responsável.
Ao registrar uma manifestação, o cidadão poderá escolher a forma de identificação que deseja utilizar. O sistema disponibiliza três modalidades de manifestação: Anônima, Identificada e Sigilosa. Cada modalidade possui características específicas descritas a seguir.
Orientação ao usuário
Nesta modalidade, é possível registrar a manifestação sem a divulgação de qualquer informação pessoal que permita identificar o cidadão.
Nenhum dado de identificação será exigido ou registrado no sistema, garantindo total anonimato ao manifestante.
Entretanto, é importante destacar que o anonimato pode limitar a capacidade de acompanhamento da manifestação, bem como a possibilidade de contato para esclarecimentos adicionais que possam contribuir para a análise da manifestação apresentada.
Orientação ao usuário
Nesta modalidade, o cidadão fornece suas informações pessoais para registro da manifestação, permitindo que a Ouvidoria identifique o titular da solicitação.
O titular dos dados pessoais consente com o tratamento dessas informações para uma finalidade específica, em estrita conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto estadual nº 65.347/2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no Estado de São Paulo..
Será necessário fornecer algumas informações pessoais, como nome completo, número do CPF e outros dados relevantes que permitirão a correta identificação e registro da manifestação.
Importante: caso a manifestação seja registrada por acompanhante, familiar, responsável legal ou terceiro autorizado, os dados informados devem ser os do titular da manifestação (paciente).
Orientação ao usuário
Nesta modalidade, o cidadão fornece seus dados de identificação, porém solicita que essas informações sejam tratadas de forma confidencial.
Adotamos rigorosas medidas de segurança para garantir o sigilo e a confidencialidade das informações pessoais fornecidas.
Importante : para maior proteção de seus dados pessoais, orientamos que informações sensíveis, tais como CPF, RG, endereço, telefone, números de documentos, dados clínicos completos, senhas ou quaisquer outros dados pessoais desnecessários, não sejam inseridos no campo de descrição da manifestação, devendo ser informados apenas nos campos específicos do formulário quando solicitado.
Dessa forma, somente a equipe responsável pelo tratamento da manifestação terá acesso às informações de identificação, em estrita conformidade com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis.
Utilizando o número de protocolo fornecido no momento do registro, o cidadão poderá acompanhar o andamento da manifestação diretamente no portal da Ouvidoria. Caso já exista resposta registrada pela equipe responsável, ela também será apresentada no sistema.
As informações fornecidas neste sistema são utilizadas exclusivamente pela Ouvidoria Geral do SUS para registro, análise e resposta das manifestações apresentadas pelos cidadãos.
O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e responsabilidade na utilização das informações.
De acordo com a LGPD, o cidadão possui direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Essas solicitações podem ser realizadas diretamente junto à Ouvidoria Geral do SUS por meio dos canais oficiais de atendimento.